Antes tarde do que nunca: finalmente o procurador-geral da república questionou a (inconstitucional) resolução nº. 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral

O Procurador-Geral da República acaba de questionar (ainda que tardiamente) no Supremo Tribunal Federal resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para dispor sobre a apuração de crimes eleitorais

Instrumentos que combatem a morosidade

A morosidade nem sempre pode ser atribuída exclusivamente aos trâmites comuns da Justiça, sendo relevante observar a dinâmica participação, por parte dos advogados, peritos, promotores, desembargadores e ministros dos tribunais superiores

Apelação criminal. Recurso defensivo. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Prova suficiente. Condenação mantida. Não aplicação da majorante do roubo à pena do furto simples. Reincidência não constitui bis in idem. Redução da pena privativa de liberdade por maioria de votos.

Habeas Corpus. Tribunal do Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Absolvição cassada pelo tribunal de origem. Veredicto. Soberania.

Habeas corpus - Tribunal do Júri - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Constitucional. Terras indígenas. CF artigo 20, XI e artigo 231, parágrafo primeiro. Interpretação.

A Reforma do Poder Judiciário no Brasil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Consultor Jurídico em Mato Grosso, Professor Universitário na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico/

ECT deve indenizar cliente por TV de LED entregue com tela quebrada

A 4ª Vara Federal de Florianópolis considerou que a empresa transportadora – no caso os Correios – tinha o dever de verificar se a embalagem estava em condições adequadas para evitar danos

TJSP julga indevida a inclusão de Crédito IAA em venda de participação societária

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

O financiamento de litígios por terceiros tem se tornado uma prática para o suporte financeiro em disputas judiciais

Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil

Acusado de homicídio em Brazlândia é condenado em segunda instância

O réu deverá cumprir a pena de 12 anos de reclusão em regime fechado

Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico

O texto também aumenta a pena para furto a contas bancárias por meio de celular roubado e para o crime de receptação

Financiamento de litígios por terceiros: uma alternativa de suporte financeiro na disputa judicial

Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil.

Trabalhador é dispensado por justa causa após furtar latas de refrigerante

As bebidas estavam armazenadas em  containers lacrados nas dependências do Parque Ibirapuera e eram destinadas à distribuição gratuita a usuários do local.

Boate Kiss: incêndio ainda não apagou

STJ analisa anulação do julgamento que condenou quatro acusados pela tragédia.

Detran-DF é condenado a indenizar mulher que teve prejuízo com negociação de veículo "clonado"

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 27.419,00, a título de danos materiais, e R$ 2 mil de cada réu, por danos morais.

A indefinição da MP de exclusão do ICMS nos créditos de PIS COFINS

Por Mirian Teresa Pascon.

TJSP mantém condenação de hospital por divulgar imagens de vítima de ataque em escola

Indenização por danos morais de R$ 15 mil.

STJ decide que indenização por vazamento de dados exige comprovação de danos morais

Relatório de Jurimetria do Opice Blum Advogados mostrou que 65% das decisões de segunda instância e instância superior não reconhecem o dano moral in re ipsa.

TJSP julga abusiva cláusula de retenção de valores em contestação de compras

Verificação de dados é responsabilidade da operadora.

É possível fazer Reforma Previdenciária sem alterar a Lei Orgânica do Município?

Por Bruno Sá Freire Martins.